Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras com a letra inicial em maiúscula, têm o seu significado definido sub as seguintes condições.
As seguintes definições devem ter o mesmo significado. Independentemente destes apareceram no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliado Refere se a uma entidade que controla e, é controlada por ou esta sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa propriedade de 50% ou mais das acções, participação acionaria ou títulos com direito para votar para eleições de diretores ou outra entidade de gestão.

• Conta Refere-se a uma conta única criada por um individuo para acessar os nosso Serviços ou parte dos nossos Serviços.

• País Refere-se a um Estado, no caso em apreço (Moçambique).

• Empresa Refere-se a uma pessoa jurídica colectiva e no caso em apreço refere a MozEconomia, SA, Av. 25 de Setembro, n o 1695, 1 o andar, Maputo, Moçambique.

• Dispositivo Refere-se a qualquer instrumento que pode ser usado para acessar o Serviço, tal como computador, um celular ou um tablete digital.

• Serviço refere-se ao Site ou API

• Bens Refere-se aos itens oferecidos para venda no Serviço.

• Ordens Refere-se as requisições feitas por um individuo para a compra dos nossos Bens.

• Termos e Condições Refere-se aos termos e condições que formam o acordo inteiro entre individuo e a Empresa independentemente do uso do Serviço.

• Serviço de Mídia Social de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

• Website refere-se a MozEconomia, acessível a partir de www.mozeconomia.co.mz

• Individuo Refere-se as pessoas jurídicas singulares ou colectivas que acessam ou usam o Serviço fornecido pela MozEconomia.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que governam o uso deste Serviço e o acordo que opera entre individuo e a Empresa.

Estes Termos e condições definem os direitos e obrigações de todos os usuários, independentemente do uso do Serviço.

O acesso ao serviço e uso, está condicionado à aceitação e cumprimento do mesmo com estes termos e condições. Estes termos e condições são aplicáveis a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

Para acessar ou usar o Serviço você deve:

• Concordar em estar vinculado por este termos e condições, se você discorda de qualquer parte destes termos e condições então, não poderás acessar o Serviço.
• Deve confirmar que é maior de 18 anos, a Empresa não permite o uso do Serviço a menores de 18 anos.
• Para ter acesso ao Serviço user também esta condicionado a Tua aceitação e Comprimento em relação as Políticas de Privacidade da Empresa.
• As nossas Políticas de Privacidade descrevem as nossas políticas e procedimentos na coleta, uso e divulgação das tuas informações pessoais quando você usa a Aplicação ou o Website e diz-te sobre os Teus direitos de privacidade e como as leis Ti protegem. Por favor, leia as Nossas Políticas de Privacidade com cuidado antes de usar Nossos Serviços.

Fazendo Pedidos de Ordem para Bens

Ao fazer pedidos de Ordem para Bens disponíveis no Serviço, Você pode ser solicitado a fornecer certas informações relevantes para tua ordem incluindo, sem limitação o teu nome, Teu e-mail, Teu numero de telefone, teu numero de cartão de credito, data de validade do Teu cartão de credito, teu endereço de cobrança e Suas informações de envio.

Você representa e garante que:
(i) Você tem direitos legais para usar qualquer cartão(s) de credito e de débito ou outros método(s) de pagamento em conexão com qualquer Ordem, e que (ii) a informação que Você fornecer para uso e verdadeira, correta e completa.

Ao submeter tal informação, deverá conceder o direito para fornecer informação para processadores de pagamentos de terceiros para o proposto de facilitar a finalização da Tua Ordem.

Cancelamento da Ordem

Nós reservamos o direito de rejeitar ou cancelar a tua ordem a qualquer momento por certas razões, incluindo mas, não se limitado a;

• Disponibilidade dos Bens
• Erros na descrição de preços para Bens
• Erros na Tua Ordem

Nós reservamos também o direito de rejeitar ou cancelar a Tua Ordem em caso de haver suspeita de fraude, transação não autorizada ou ilegal.

Direitos de Cancelamento da Tua Ordem

Quaisquer Bens que comprar só podem ser retornados em concordância com estes Termos e Condições e nossas Políticas de Devolução.
Nossas Políticas de devolução formam uma parte destes termos e condição. Por favor, leia as nossas Políticas de devolução para informar-se melhor sobre os direitos para cancelar a tua ordem.

O direito para cancelar uma ordem somente aplica-se à bens que são retornadas nas mesmas condições que recebeu. Deverá incluir também todos os produtos, instruções, documentos e embalagens do produto.

Os Bens danificados ou que não estejam nas mesmas condições em que recebeu ou que tenham sido pouco usados logo a pois as aberturas do pacote original não serão reembolsadas. Deverá, no entanto, tomar considerável cuidado dos Bens comprados enquanto estes estiverem sob a tua posse.

Irá reembolsar dentro de 14 dias desde o dia em que recebemos os bens devolvidos. Nós não iremos fazer cobranças extras pelo reembolso.

Você não terá direito algum para cancelar uma Ordem para o fornecimento de nenhum dos seguintes Bens:

• O fornecimento de Bens feitos para as Tuas especificações ou claramente personalizados
• O fornecimento de Bens que de acordo com a sua natureza não são adequando para devolução, que deterioram rapidamente ou que a data de validade expirou.
• O fornecimento de Bens que não são adequados para devolução devido a proteção da saúde ou motivos higiene e tiveram o selo quebrado após a entrega.
• O fornecimento de Bens que, após entrega, de acordo com a sua natureza, seja indissociavelmente misturados com outros itens
• O fornecimento de conteúdo digital que não é fornecido por via de um meio tangível se a execução tiver começado com seu consentimento expresso previamente e tiver reconhecido sua perda do direito de cancelamento.

Disponibilidade, Erros e Imprecisão

Actualizamos de forma constante as Nossas ofertas de Bens no Serviço. Os bens disponíveis no Serviço podem estar com preço errado, descritos de forma imprecisa ou indisponíveis e, nos pode passar por atrasos na atualização das informações relativas aos nossos bens no serviço e na nossa publicitação em outros sites.

Nós não podemos e não garantimos a precisão ou completude de qualquer informação, incluindo preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Nós reservamos os direitos para mudança ou actualizar informações e para corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento sem aviso prévio.

Políticas de Preços

A Empresa reserva os direitos para rever os seus preços a qualquer momento anterior a aceitação de uma ordem.

Os preços quotizados podem ser revistos pela Empresa subsequente a aceitação de uma Ordem durante a uma ocorrência afetando a entregas causadas pela acção do governo, variação dos direitos aduaneiros, aumento das taxas de envio, altos custos das taxas de cambio e qualquer outro motivo alem do controle da Empresa. Nessas circunstancias, terá o direito de cancelar a Ordem.

Pagamentos

Todos os Bens comprados estão sujeitos a pagamento único. Pagamentos podem ser feitos via vários métodos de pagamento que temos disponíveis, tais como Visa, MasterCard, Affinity Card, American Express Card ou métodos de pagamento online (PayPal, por exemplo).

Pagamentos por cartão (cartões credito ou cartões de debito) estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do Teu provedor do cartão. Se nos não recebermos a autorização necessária, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega da tua ordem.

Conta do Usuário

Quando cria-se uma conta Connosco, deve providenciar informação que é precisa, completa e atualizando o tempo todo. Falhar em conseguir tais feitos constitui uma brecha dos Termos, que pode resultar em rescisão imediata da Tua conta no Nosso Serviço.

Você é responsável por salvaguardar a palavra-passe que usa para acessar o serviço e por qualquer actividades ou acções sob Tua palavra-passe, seja em cenário que tua palavra-passe esta em Nosso Serviço ou em Serviços de Rede Social de Terceiros.

Você concorda em não divulgar tua palavra-passe a qualquer entidade de terceiros. deverá notificar-nos imediatamente após se tornar ciente que qualquer vazamento de segurança ou uso não autorizado da Tua conta.

Você não devera usar nome de usuário de outra pessoa ou entidade ou que não seja disponibilizado de forma legal para uso, um nome ou marca comercial que está sujeito a qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade alem de o individuo sem a autorização apropriada, ou um nome que é ofensivo, vulgar ou obsceno.

Propriedade Intelectual

O serviço e o seu contexto original (excluindo Conteúdo providenciado por Você ou outro usuário), propriedades e funcionalidades são e irão permanecer propriedade exclusiva da Empresa a os seus licenciadores.

O serviço é protegido por direitos autorais, direitos de marca e outras leis, tantos do País, assim como de países estrangeiros.

Links e Outros Websites

Os Nossos Serviços podem conter link de websites de terceiros ou serviços que não são propriedade Nossa ou não são controlados pela Nossa Empresa.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou praticas de quaisquer web sites ou serviços de terceiros.

“reconhece e concorda que a Empresa não pode ser responsável, directa ou indirectamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso de ou confiança em conteúdos, bens ou serviços disponíveis através de tais web sites ou serviços”.

Nós recomendamos fortemente que leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer um dos sites ou serviços de terceiros que Você visita.

Enceramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio e sem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

Perante enceramento, o direito de usar o Serviço será eliminado imediatamente. Se desejar terminar a Tua conta, Você pode simplesmente descontinuar o uso do Serviço.

Limitação da Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que você possa incorrer, a inteira responsabilidade da Empresa e qualquer um dos seus fornecedores sob qualquer dispositivo destes Termos e Teu recurso exclusivo para todos os itens acima serão limitados ao valor realmente pago por você por meio do Serviço ou 100 USD se Você não comprou nada através do Serviço.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em momento algum a Empresa ou os seus fornecedores devem ser responsáveis por quaisquer danos especial, acidental, indirecto ou consequente (incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, perdas de dados ou outras informações, para interpretação de negocio, para danos pessoais, perda de privacidade, causado por ou de certo modo relacionado ao uso de ou incapacidade para usar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usado em conjunto com o Serviço, ou em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo se a Empresa ou fornecedor tiver sido aconselhado sobre a possibilidade de tais danos e ainda que a reparação não cumpra seu propósito essencial.

"COMO É" e "CONFORME DISPONÍVEL" Isenção de responsabilidade

O Serviço é providenciado para Você “CONFORME ESTÁ” e com todas as falhas e deficits sem qualquer tipo de garantia. Para a máxima extensão permitida sub aplicação da lei, a Empresa, em seu próprio nome e em nome dos seus Afiliado e os seu respetivos licenciadores e seus respetivos fornecedores, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, com relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, e garantias que possam surgir do curso da negociação, curso de desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao citado anteriormente, a Empresa não providência garantia ou compromisso, e não faz qualquer tipo de representação de que o Serviço irá satisfazer os Teus requisitos, alcançar qualquer resultado desejado, ser compatível ou funcionar com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços operar sem interrupção, satisfazer qualquer performance ou padrão de confiança ou ser livre de erros ou de que quaisquer erros ou defeitos podem ser ou serão corrigidos.

Sem se limitar o citado acima, nem a Empresa ou qualquer outro provedor da empresa faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implicada: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou a informação, conteúdo e materiais ou, produtos; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto a ocorrência, confiança, ou ocorrência de qualquer informação ou conteúdo providenciado através do Serviço, ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo, ou e-mails enviados por ou em nome da Empresa são livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes maléficos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações em estatutos aplicáveis de direitos do consumidor, então alguns ou todos acima de exclusões e limitações podem não ser aplicáveis a Você. Mas, em casos que as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na maior extensão possível sob a lei aplicável.

Lei de Governo

As leis do País (Moçambique), devem governar estes Termos e deve usar o Serviço. Teu uso da Aplicação deve também ser sujeito a outro local, estado, nacionalidade e leis internacionais.

Resolução de Disputas

Se você tiver alguma preocupação ou disputa sobre o Serviço, Você concorda em primeiro experimentar resolver a disputa de forma informal entrando em contacto com a Empresa.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será cobrada e interpretada para alcançar os objetivos de tal disposição na medida do possível sub a lei aplicável e as demais disposição continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme previsto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal desempenho a qualquer momento posterior, nem a renúncia de uma violação constituirá uma renúncia de qualquer violação posterior.

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado a Você em nosso Serviço.

Alterações nestes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem eficazes, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, total ou parcialmente, por favor, pare de usar o site e o Serviço.

Entre em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco:

• Pelo email: contacto@mozeconomia.co.mz

• Pelo telefone: +258 87 4444 645

• Pelo mail: Av. 25 de Setembro, nº1695